Termos de Serviço
Última atualização: 25 de dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Instrutor CNH, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Instrutor CNH é uma plataforma que conecta alunos a instrutores de direção credenciados. Facilitamos o agendamento de aulas, sistema de créditos e comunicação entre as partes, mas não somos responsáveis pela qualidade do ensino ou pelo resultado dos exames de habilitação.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a segurança da sua senha e conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
4. Responsabilidades do Aluno
Como aluno, você concorda em:
- Comparecer às aulas agendadas no horário combinado
- Cancelar aulas com pelo menos 24 horas de antecedência
- Tratar os instrutores com respeito e profissionalismo
- Seguir as instruções de segurança durante as aulas
5. Responsabilidades do Instrutor
Como instrutor, você concorda em:
- Manter credenciais e documentação atualizadas
- Fornecer aulas de qualidade seguindo as normas do DETRAN
- Manter veículo em condições adequadas de segurança
- Comunicar-se profissionalmente com os alunos
Recebimento por Aulas: Os instrutores recebem pagamento apenas pelas aulas efetivamente realizadas. Créditos comprados pelos alunos não geram pagamento imediato - o valor só é creditado ao instrutor após a conclusão da aula.
Sistema de Saques: Os instrutores podem solicitar saques do saldo disponível a qualquer momento através do painel. Os saques são processados em até 2 dias úteis via PIX.
6. Sistema de Créditos e Pagamentos
Nossa plataforma opera através de um sistema de créditos:
- Os alunos adquirem créditos específicos para cada instrutor
- Créditos são utilizados para agendar e pagar aulas
- Não realizamos reembolsos em dinheiro - apenas em créditos
- Créditos não utilizados permanecem válidos na conta do aluno
- Créditos são intransferíveis entre instrutores diferentes
Taxas da Plataforma: A plataforma cobra uma taxa de 15% sobre cada transação realizada, que é retida automaticamente antes do repasse ao instrutor. Esta taxa cobre os custos de manutenção, desenvolvimento e operação da plataforma.
Os pagamentos são processados de forma segura através de nossa plataforma. Em caso de cancelamento, o valor é convertido em créditos para uso futuro com o mesmo instrutor.
7. Política de Cancelamento
Nossa política de cancelamento funciona através do sistema de créditos:
- Cancelamento com mais de 24h: Crédito retorna integralmente à sua conta
- Cancelamento com menos de 24h: Crédito pode ser parcialmente descontado
- Falta sem aviso: Crédito é totalmente debitado
- Cancelamento pelo instrutor: Crédito retorna integralmente
Importante: Não realizamos reembolsos em dinheiro. Todos os valores são mantidos como créditos em sua conta para uso futuro.
8. Sistema de Avaliações
Nossa plataforma inclui um sistema de avaliações mútuas:
- Alunos e instrutores podem avaliar uns aos outros após as aulas
- Avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas na experiência real
- Avaliações falsas ou maliciosas podem resultar em suspensão da conta
- Reservamo-nos o direito de moderar e remover avaliações inadequadas
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade do Instrutor CNH ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.
10. Limitação de Responsabilidade
O Instrutor CNH não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da plataforma ou da relação entre alunos e instrutores.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail instrutorcnh.site@gmail.com